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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Comissão do impeachment na Câmara terá nova eleição, decide STF


O Supremo Tribunal Federal derrubou tudo que foi aprovado até agora pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment. E decidiu que o poder de barrar o afastamento da presidente é do Senado.
A Câmara terá de eleger uma nova comissão em voto aberto. Foi uma vitória comemorada pelo governo.
Foram várias vitórias do governo. Fim da chapa alternativa na comissão especial, que não era favorável aos governistas; votação aberta para a escolha da comissão especial; o governo fica com mais controle dos votos; e no Senado, que dará a palavra decisiva, o governo tem situação mais confortável do que na Câmara. No Supremo, os ministros divergiram em vários pontos.
No fim da sessão, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, decidiu deixar para esta sexta-feira (18) a leitura e a aprovação da ata do julgamento. Só depois disso é que a decisão do plenário passa a valer de verdade. O ministro Luis Roberto Barroso, que abriu a divergência, disse que foi um julgamento técnico.A sessão do Supremo durou cerca de seis horas. E não faltaram divergências. Logo no início, o ministro Luís Roberto Barroso deu um voto diferente do relator Edson Fachin, que na quarta-feira (16) tinha entendido como legal todo o processo feito na Câmara. Barroso afirmou que o Senado pode, por maioria simples, rever a decisão da Câmara e também questionou a votação secreta da Câmara na escolha da comissão especial.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Fachin e disse que tudo o que foi feito na Câmara está de acordo com a lei.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha disse que as regras ainda não estão claras e que pensa em entrar com recurso para que alguns pontos sejam esclarecidos.
O STF decidiu por unanimidade que não é preciso ouvir a presidente Dilma antes de formar a comissão que vai analisar o pedido de impeachment na Câmara.
A votação secreta não passou por 6 a 5. Portanto, a comissão que vai analisar o impeachment tem que ser escolhida por voto aberto. A Câmara fez por voto secreto.
O STF também derrubou, por 7 votos a 4, a chapa alternativa da oposição eleita na Câmara. Quer dizer que a indicação dos integrantes vai ter de ser feita pelos líderes dos partidos.
Ficou decidido, ainda, que é do Senado o poder de manter ou barrar o processo aprovado na Câmara. Foram 8 votos a favor e 3 contra.
Se o processo for aberto, o afastamento da presidente será decidido pelo Senado.

Desenhador por

Adailton Santana.

Agencia UAUNET: Temas UAU

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