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sábado, 14 de maio de 2016

Ações do governo Temer estarão baseadas no documento Uma Ponte para o Futuro

As primeiras entrevistas dos novos ministros sinalizam que o governo do presidente interino Michel Temer deve seguir algumas das ações elencadas no documento Uma Ponte para o Futuro,lançado pelo PMDB, partido de Temer, em outubro de 2015, para o país superar a crise econômica. E, mais recentemente, em abril, o partido lançou outro documento, A Travessia Social.

O documento Uma Ponte para o Futuro dá ênfase à necessidade de ajuste fiscal e de flexibilização do Orçamento. O texto afirma que a solução do problema fiscal “será muito dura para o conjunto da população” e que, se as ações para saná-lo não incluírem medidas estruturais, “a crise fiscal voltará sempre”. Segundo a proposta, houve elevação dos encargos do Estado e, com isso, alta de despesas.
“Muitos deles [encargos], [são] positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social (…) Mas esta mesma Constituição [1988] e legislações posteriores criaram dispositivos que tornaram muito difícil a administração do Orçamento”, diz o documento, que defende o fim das vinculações constitucionais e indexações obrigatórias de valores.


A proposta fala também na introdução de uma idade mínima para a aposentadoria, não inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Segundo o programa, a instituição da idade mínima poderá ocorrer de forma progressiva.


Na primeira entrevista à imprensa, nessa sexta-feira (13), o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, sobre a reforma da Previdência, que é preciso garantir a solvência, ao longo do tempo, e a aposentadoria dos cidadãos no futuro.Ele também disse que é necessário reduzir a indexação (atrelação a índices de correção) na economia brasileira e afirmou que precisa trabalhar com o crescimento nominal das despesas. Segundo ele, é preciso evitar a indexação generalizada e todo o processo que acentue essas práticas. “É importante que passemos a trabalhar com a fixação de tetos e metas nominais. Existe mais de um caminho a ser seguido", na mesma entrevista, o ministro Henrique Meirelles disse que o governo terá condições políticas para aprovar as mudanças fiscais necessárias no Congresso Nacional, que a avaliação é que "a sociedade brasileira está amadurecida para medidas de ajuste importantes. O que não é possível, na experiência de todos, é continuar como está. Congresso e população estão prontos para ouvir uma análise realista do que é preciso fazer para recompor a renda”, que o governo não teme manifestações diante da adoção de medidas duras para corrigir a economia, porque essas manifestações fazem parte da democracia. Meirelles lembrou que o mais importante é que prevaleça o interesse maior da sociedade. “Não vemos isso com grande apreensão. As pessoas que se sentirem prejudicados vão se manifestar. Faz parte da democracia”, disse.

Em A Travessia Social, os peemedebistas falam sobre necessidade de revisão dos programas do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. O documento diz que o ponto fraco dos programas atuais é a falta de uma cultura de avaliação que produza consequências. “O importante é que os benefícios precisam chegar aos destinatários e os custos de administração devem ser os mais baixos possíveis”, diz o texto.
O documento defende proximidade entre governo e setor privado, com transferência de atribuições. “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, afirma o programa. As privatizações são citadas ainda como sugestão para melhorias nos serviços de saúde. O PMDB defende uma nova lei de licitações e mudanças em outras normas sobre o tema.
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Atualmente, as regras para aposentadoria levam em consideração a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador recebe o benefício integral, e não há a aplicação do fator previdenciário. É possível aposentar com 100% do benefício quando a soma da idade e tempo for igual a 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens.
A partir de 31 de dezembro de 2018, a fórmula sofrerá acréscimo de um ponto a cada dois anos.  A lei limita o escalonamento até 31 de dezembro de 2026, quando a soma para as mulheres será de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos.

Edição: Adailton Santana com informações da Agência Brasil

Desenhador por

Adailton Santana.

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Item Reviewed: Ações do governo Temer estarão baseadas no documento Uma Ponte para o Futuro Rating: 5 Reviewed By: Adailton Santana