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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Em 2° turno, deputados aprovam proposta que limita gastos públicos

(foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Foram 359 votos favoráveis e 116 contrários. O texto-base, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. 

Antes de seguir para o Senado, onde também será apreciado em dois turnos, o texto ainda precisa que os destaques apresentados à matéria sejam analisados. 

O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União. 

A votação se estendeu por mais de 8 horas devido às tentativas da oposição de obstruir. Manifestações contra a aprovação da PEC também fizeram com que a sessão fosse interrompida pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro para pedir silêncio aos participantes, depois para pedir sua expulsão.

O texto-base da PEC, já aprovado em primeiro turno na Câmara, prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento. A medida é a principal aposta do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas.

A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.

O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas - ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo - também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas é a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.

Com agências

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Adailton Santana.

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