Bem-vindo (a) ! Hoje é

728x90 AdSpace

Procurar no site. Empresas, classificados, hotéis, pousadas, pessoas e notícias.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Secretaria de Ordem Pública esclarece fiscalização envolvendo ambulante em Juazeiro

Foto: Facebook
Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro esclarece sobre ação envolvendo ambulante no Centro da cidade que viralizou na web nesta terça-feira (24).
Confira a nota na íntegra: 
“A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro já havia notificado o ambulante no mês de novembro e aplicado um auto de infração pela ocupação do uso de solo sem licença, no entanto, o mesmo não procurou a Secretaria para regularizar a situação e continuou com a atividade. Como está descrito no Art 170 do Código de Polícia Administrativo (CPA) nos logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal.
O Art.187 do CPA deixa claro que: o vendedor ambulante que exercer atividade de comércio de modo irregular, não observando às disposições exigidas por esta Lei, terá sua mercadoria apreendida e recolhida a depósito, sujeitando-se à penalidade de multa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
O secretário Agenor Souza descreve que as ações são legais e descritas claramente no CPA. “Juazeiro não é uma cidade sem lei. O que a secretaria está fazendo é o cumprimento da mesma e a população também precisar cumprir. Estamos trabalhando para o ordenamento e o cumprimento dela. A população precisa colaborar para que possamos deixar nossa cidade mais ordeira e organizada”, pontuou.
A SEMAO ainda informa aos vendedores que trabalham sem licença que procurem a sede da Secretaria, na Rua Oscar Ribeiro s/n Centro, e regularize sua situação.”
Ascom de Prefeitura Municipal de Juazeiro

Desenhador por

Adailton Santana.

Agencia UAUNET: Temas UAU

  • Comente com seu blog
  • Comente com Facebook

0 comentários:

Postar um comentário

Regras do site
Não serão aceitos comentários que:
1. Excedam 500 caracteres com espaço;
2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
4. Não tenham relação com a nota publicada pelo site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.

Item Reviewed: Secretaria de Ordem Pública esclarece fiscalização envolvendo ambulante em Juazeiro Rating: 5 Reviewed By: Adailton Santana