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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

PREFEITO LINDOMAR DANTAS PARTICIPA DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017

O prefeito de Uauá, região norte da Bahia, Lindomar Dantas, PCdoB, participou, na última terça-feira, 14, da sessão solene que marcou abertura dos trabalhos do poder legislativo.
Inicialmente o gestor cumprimentou o presidente da casa de leis, Rodrigo Gonçalves de Souza Silva, vereadores, secretários, servidores, lideranças do município, autoridades presentes e a imprensa.
O gestor falou da honra em levar à mensagem do Poder Executivo na abertura da Sessão Legislativa, saudando também vereadores que trazem as experiências de outras legislaturas, e aos que iniciam o primeiro mandato, mencionando-os. O prefeito desejou que os edis pudessem desempenhar seus mandatos e que cumpram da melhor maneira as funções que permitem discutir questões locais, elaborar leis e fiscalizar o Executivo, para que se cumpra com perfeição o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Dantas afirmou que a Câmara é a Casa do Povo, e que abra suas portas para começar a discutir a Uauá que representa os anseios. Em sua fala, disse esperar, por parte dos vereadores, o zelo pela relação independente e harmônica entre os Poderes que formam os pilares da administração municipal, para que juntos possam alcançar o principal objetivo pelo qual cada um foi eleito enquanto mandatários do povo, tal objetivo seria, promover o bem de todos os cidadãos uauaenses, garantindo a eles o efetivo exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar social, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. “Que não nos falte disposição política para o diálogo, entendimento e negociação, nem maturidade quanto aos interesses legítimos da sociedade, para, superando barreiras partidárias e divisões de menor interesse, podermos resgatar o desenvolvimento de nossa terra.” Disse Lindomar Dantas.
O prefeito também fez um balanço do seu primeiro mês na administração municipal e das ações que pretende implementar no seu mandato, pontuando a situação que encontrou o município, em sua maior parte, caótica.
CENÁRIO POLÍTICO: Em relação aos últimos anos, a análise de Lindomar é que o município sofreu com a omissão do Poder público municipal, que deixou de cuidar e não cumprir com as funções constitucionais de governar atendendo aos interesses da municipalidade. “Recebemos o município em situação de instabilidade administrativa e financeira, revelada de maneira mais clara a nossa equipe de Governo desde esse início de gestão pública, um cenário de completo sucateamento da máquina pública, que durante muito tempo foi colocada a serviço de interesses escusos, espúrios e não a serviço dos reais interesses do povo de nossa terra.” Pontuou.  
EDUCAÇÃO
Sobre as escolas, Lindomar disse ter encontrado em sua maioria em péssimo estado de conservação, ônibus que fazem o transporte escolar sucateados, o mesmo transporte escolar que foi alvo de uma CPI aberta pela Casa Legislativa para investigar as quilometragens superestimadas. “Vivenciamos por este período um verdadeiro processo de judicialização da vida pública. No caso da CPI dos transportes, ingressamos com uma representação junto ao Ministério Público Federal para buscar a responsabilização dos verdadeiros causadores de danos ao erário. Não podemos deixar de mencionar também sobre a operação 'Águia de Haia' que apura os ilícitos e improbidades administrativas perpetradas por gestores irresponsáveis - a exemplo de uauá - e que investiga a destinação dada aos recursos do FUNDEB, que ensejou, igualmente, a atenta e zelosa intervenção do Ministério Público Federal”. Frisou.
SAÚDE
O que foi encontrado estava em situação precária, caótica, falta de informações acerca da gestão passada, ausência de medicamentos, as necessidades mais básicas e primárias na saúde não estavam sendo supridas. O prédio do Hospital Dr. Jair Braga está depreciado, equipamentos sucateados, inoperantes. As Unidades de Básicas de Saúde – PSF’s – foram encontradas em situação escassa.
FINANCEIRO
Ao que traduziu a realidade do município à época, em caixa o montante disponível de R$ 1.293.556,23 (um milhão duzentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), o que é insignificante frente ao passivo (em restos a pagar) na ordem de R$ 2.674.708,67 (dois milhões seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e oito reais e sessenta e sete centavos). Ou seja, no vermelho. Afora isso, apurou-se apenas em relação ao exercício de 2016, dívidas com a Previdência no valor de R$6.348.287,55 (seis milhões trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). A prefeitura herdou uma dívida com a Coelba na vultosa quantia de R$1.112.318,18 (um milhão cento e doze mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos), sem contabilizar outros débitos que ainda não foram incorporados, a exemplo da dívida com a Embasa no importe de R$198.251,18 (cento e noventa e oito mil duzentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), totalizando assim um rombo nas contas públicas de quase 10 milhões de reais.
Ainda sobre a situação financeira, o gestor falou sobre a dívida previdenciária, ressaltando que encontrou o  município em débito com INSS, e que por isso a Prefeitura não consegue adquirir as certidões da Receita Federal, necessárias para receber recursos federais (convênios, emendas parlamentares). A gestão anterior já estava há mais de um ano sem essas certidões e, consequentemente, impedida de assinar convênios, pois o município estava incluso no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), sistema que registra o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências. “Nosso Governo num grande esforço, e com vistas a solucionar esse impasse que inviabiliza as atividades da administração pública, conseguiu na Justiça, através da nossa Procuradoria Jurídica e suporte de assessoria técnica, uma liminar concedendo ao poder público municipal autorização para que se realize um novo parcelamento do débito junto ao INSS, sem precisar efetuar o pagamento de 20% da dívida administrativa. Imperioso consignar nesse sentido que a persistência desses elementos de pendência junto ao Cadin poderá ensejar, para este município, num prejuízo estimado de mais de 10 milhões de reais. Sem tais recursos, portanto, como poderemos pensar nos investimentos estruturantes para Uauá?.” Indagou o Comunista.
O prefeito disse que sobre a situação encontrada com maquinários pertencente ao município, que está sucateado, prédios públicos, de modo geral, entre outros problemas que não dão condições de trabalho suficientes, para o eficaz desempenho dos servidores na Prefeitura, as informações serão disponibilizadas para acesso ao público, e que estará preparando representações a serem remetidas ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas eventuais irregularidades, de modo a estabelecer com clareza o marco zero da Administração ora em curso.
Apesar dos desafios e problemas que levaram o governo a decretar emergência financeira e administrativa, o município luta para recuperar seu dinamismo e soma esforços para valorizar seus servidores, recuperar a regularidade da vida pública e atender à população através de serviços essenciais e de qualidade. “Tenho convicção de que fui eleito para ajudar nessa viagem, para atender aos anseios do povo dessa pátria, que, cheio de esperança, viu na minha pessoa um representante dos seus ideais, capaz de aglutinar recursos que nos permitam resgatar a credibilidade deste município e promover o desenvolvimento e a cidadania do povo de Uauá”. Acrescentou.
TRANSAPARÊNCIA
No uso da palavra, o gestor lembrou que fatos inéditos estão acontecendo no município desde o início de sua gestão. Licitação específica para a compra de combustível, por exemplo, destacou que participaram empresas locais que tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas de preço para uma comissão de licitação tecnicamente qualificada, numa sequência de mais de 40 lances de preços que fizeram valer os princípios públicos e preservaram os interesses da municipalidade, a etapa competitiva foi finalizada com a empresa que ofereceu o menor preço, no valor de R$1.671.495,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais), significando redução de 14% (quatorze por cento) da proposta inicial, ou seja, uma economia de R$311.905,00 (trezentos e onze mil, novecentos e cinco reais) em favor dos cofres do município. Sobre a Jornada pedagógica, contratação de empresas para tais fins, algo que pela primeira vez na história do município acontece. A contratação da empresa responsável pelo evento pedagógico que ocorrerá através de processo licitatório, com ampla fiscalização pública, feito de forma transparente, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim qualificando a res pública. “Sabemos, entretanto, que não é só economizando que iremos alcançar nossos objetivos, por isso tenho me reunido constantemente com lideranças políticas regionais e representantes do Governo Estadual e Governo Federal para garantir recursos e investimentos para Uauá, o que já nos rendeu bons frutos – como o compromisso de liberação de recursos federais para a retomada e conclusão de obras paralisadas, por razões técnicas e/ou financeiras, bem como a aquisição de novo Aparelho de Raio-X e moderna Sala de Estabilização (Sala Vermelha) para equipar o Hospital Municipal.” Declarou Lindomar.
TRANSPORTE DE PACIENTES À CAPITAL.
Já no que concerne ao transporte de pacientes à Capital do Estado, a prefeitura firmou parceria com a empresa Falcão Real, assegurando conforto e segurança aos munícipes que tratam da saúde para além das fronteiras deste município. E para abrigar pacientes que necessitam de hospedagem e amparo psicossocial, foi disponibilizado a Casa de Apoio na cidade de Salvador com boa localização e pessoas qualificadas, com acesso direto a rede hospitalar, para melhor atender e encaminhar pacientes aos médicos especialistas para um adequado tratamento de saúde. 
CULTURA
No tocante ao fortalecimento da identidade cultural de Uauá, o prefeito destacou o compromisso público na realização dos festejos tradicionais das comunidades de Riacho de Pedras, Poço do Vieira, São Paulinho e Caititus. Tais eventos, de forma inédita, através do Projeto “Prefeitura em Movimento”, além da programação musical, foram realizadas ações de cidadania que levaram serviços de limpeza pública e poda de árvores, atenção à saúde (consultas, vacinas e orientações), bem como dinâmicas e jogos educativos com crianças e idosos; cuidados estéticos e a apresentação cultural de Fanfarra  por outro lado, garantiram a interação de crianças, jovens e adolescentes da cidade com o público especial das comunidades do interior. “Na dinâmica cultural do nosso município, portanto, se projeta uma nova perspectiva. Tradição das comunidades se revigora com a força da criatividade, ousadia e articulação dos recursos múltiplos das diferentes secretarias de um governo que atende à população com respeito e dignidade. A cidadania ganha destaque, Excelências, os resultados foram surpreendentes.” Afirmou.
SOCIAL
Objetivando implantar projetos sociais de construção de casas e loteamentos populares, ainda no mês de janeiro, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o IDESA e o Banco do Brasil, foi iniciado já nesta gestão a inauguração de 48 (quarenta e oito) unidades habitacionais pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), na comunidade de Boa Vista, região de Arraial. Na oportunidade, realizaram o credenciamento do município para construção e inauguração de novas residências, de modo a atender déficit habitacional que apuraram existir em Uauá. “Neste sentido, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, solicitamos minucioso levantamento socioeconômico para fins de identificar famílias, no interior do município, sobretudo, em condição de vulnerabilidade social, pois é nosso interesse investir na implementação de políticas públicas que promovam o acesso da população de baixa renda a direitos sociais fundamentais básicos, como o acesso à moradia e terra urbanizada, através de um modelo de cadastro único, alertando que, dentro da política municipal de regularização fundiária e habitacional, não iremos tolerar invasões de áreas e logradouros públicos”. Justificou o prefeito.
AGRICULTURA
Acerca da administração pública, sobretudo em virtude dos avassaladores efeitos da longa estiagem que assola a região do semiárido, em especial, o município de Uauá, o Governo Municipal tem viabilizado ações para amenizar essa situação drástica, de duras conseqüências para o homem do campo, mencionando a relevância da ação da Secretaria Municipal de Agricultura que, em parceria com a EMPRAPA e BAHIATER, recebeu mais de 8 (oito) toneladas de sementes de milho e feijão de corda para distribuir gratuitamente aos agricultores familiares deste município, no intuito de melhorar sua renda e fortalecer a nossa economia.
Também de forma emergencial, na perspectiva da convivência com o fenômeno natural da seca em nossa terra, a municipalidade através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, favoreceu a visita técnica e o mapeamento de 37 (trinta e sete) poços tubulares de domínio público, diagnosticando 07 (sete) em pleno funcionamento, 13 (treze) aguardando liberação de recursos materiais e 17 (dezessete) que apresentavam problemas e foram solucionados pela Prefeitura.
Igualmente significativa, a intervenção da Defesa Civil Municipal no sentido de estimular parceria local para abastecimento de água potável em comunidades rurais, através da operação com carro pipa. Nesta ação, a Prefeitura contou com a solidariedade de 20 (vinte) pipeiros que no último 14.02.17 se concentraram às margens do Açude do Rodeadouro para atender 44 (quarenta e quatro) famílias no interior.
O Município firmou convênio com a Defesa Civil do Estado, apenas aguardando trâmites para a conseqüente liberação de recursos para levarmos água a quem precisa.
Ainda em relação às intervenções da Prefeitura na zona rural de Uauá, o prefeito enumerou conquistas oriundas pela Secretaria de Agricultura:
1) Mobilizar 93 (noventa e três) produtores para titulação de suas propriedades rurais em diversas comunidades do município, além de 43 (quarenta e três) barreiros individuais, numa articulação com o Consórcio do Sertão do São Francisco.
2) Renegociar dívidas dos produtores rurais de Uauá junto ao Banco do Nordeste, por meio da Lei 13.340 que concede anistia e abonos aos devedores.
3) Quitar a 1ª e a 2ª parcelas da contrapartida municipal no Programa Garantia Safra, referente a safra 2016/2017, assim gerando perspectiva de benefício de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para cerca de 2.570 (dois mil quinhentos e setenta) trabalhadores rurais deste município.
SEGURANÇA PÚBLICA
Por fim, o prefeito falou sobre Segurança Pública Municipal, a conquista histórica da retirada das correntes nas imediações do Banco do Brasil, o que, segundo o prefeito, cerceava o direito individual de livre locomoção na cidade, ressaltando que segue em curso o estreitamento de relações institucionais entre a Prefeitura, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e a CEPAC (Companhia Especializada de Policiamento Armado da Caatinga).
A gestão municipal tem conseguido dar suporte material e logístico às polícias objetivando estimular o policiamento ostensivo que seja capaz de inibir a prática criminosa em todo o território da municipalidade, salvaguardando a paz social.

Feitas as explanações das conquistas da gestão municipal, o prefeito fez as considerações e reafirmou que junto à casa legislativa é possível realizar muito mais por Uauá. Disse que pode estreitar os laços fraternos e institucionais, levando a cabo ações frutuosas que não dependem tão somente do Poder Executivo Municipal, mas, sobretudo, do Poder Legislativo representado pelos edis. Para o quadriênio, garantiu trabalhar com todo cuidado, responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos, centrando as prioridades na Saúde, na Educação e nos Programas Sociais. “A todos desejo sucesso e elevado espírito público na aurora desta legislatura. Estou certo de que já começamos a transformar Uauá. E juntos – Prefeitura e Câmara Municipal – haveremos de fazer história.” Finalizou.

Desenhador por

Adailton Santana.

Agencia UAUNET: Temas UAU

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