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sexta-feira, 10 de março de 2017

Município tem recursos do FPM e recursos vinculados à saúde bloqueados por conta de irresponsabilidade do ex-prefeito Olímpio Cardoso Filho.

O ex-prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, além de deixar um rombo nas contas públicas do município, no mote de quase 10 milhões de reais – fato que tem provocado inúmeros transtornos à atual Administração –, também é o grande responsável pelo bloqueio de recursos do FPM e recursos vinculados à saúde, ocorrido na data de hoje, 10/03/2017.

É que o ex-gestor  não enviou os dados referentes ao exercício financeiro de 2016 ao Sistema de Orçamento Público em Saúde (SIOPS), que tem como um dos seus objetivos precípuos garantir o monitoramento na aplicação dos recursos no setor da saúde pelos entes da Federação, bem como assegurar à sociedade em geral a transparência, a publicidade e a visibilidade sobre a aplicação dos aludidos recursos públicos. Para se ter uma ideia, é obrigação do gestor municipal alimentar o SIOPS bimestralmente, ou seja, de dois em dois meses, mas o ex-Prefeito e sua equipe não fizeram informaram ao SIOPS nenhum bimestre!

A falta das informações contábeis advindas da gestão anterior, que já deveriam ter sido encaminhadas ao Ministério da Saúde para homologação, além de ensejar a responsabilização do ex-prefeito pela prática de ato de improbidade administrativa, traz prejuízos de grande monta à municipalidade, pois infelizmente acarretou a suspensão das transferências constitucionais do FPM, repasses diretos fundo a fundo FNS/FMS e demais recursos vinculados à saúde, impedindo, inclusive, que o município venha a celebrar convênios, parcerias e cooperações com os demais entes federativos. Sem tais recursos, convênios, parcerias, como poderíamos pensar nos investimentos estruturantes na área da saúde, em Uauá?

Vale destacar que o prazo legal do ex-Prefeito findou no dia 30/01/2017, mas o mesmo, violando a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), simplesmente ignorou tal obrigação legal, em que pesem as diversas solicitações feitas pela Comissão de Transmissão de Governo nesse sentido, sendo que o prazo final para a atual gestão enviar os dados ao SIOPS sem risco de bloqueio dos recursos findava dia 02/03/2017.

Diante da omissão do ex-gestor, e com vistas a tentar solucionar o impasse que estava prestes a inviabilizar sobremaneira a vida pública do município, a Procuradoria Jurídica ingressou com uma ação na Justiça, obtendo uma liminar favorável no dia 06/03/2017 para obrigar os ex-gestores (prefeito, secretária de saúde, gestor do Fundo Municipal de Saúde e contadora), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a fornecer no prazo de 24h à atual gestão a base de dados pertinentes as informações financeiras do exercício de 2016 alimentada no SIOPS e, consequentemente, garantir que o atual Prefeito pudesse efetuar a transmissão e posterior homologação dos dados junto ao Ministério da Saúde, sob pena.

No dia 07/03/2017 (e a princípio dentro do prazo concedido na liminar), o ex-Prefeito encaminhou ofício ao atual gestor, acompanhado de mídia que, segundo ele, continha os dados para transmissão do SIOPS, porém ao abri-la se observou que não constavam os arquivos específicos gerados pelo referido sistema (em formato próprio, na extensão “.ops”), mas sim diversos relatórios em “pdf”.

Ou seja, o ex-prefeito, a pretexto de estar cumprindo a liminar, tentou na verdade transferir à atual Administração a sua exclusiva responsabilidade da alimentação completa dos dados no SIOPS, o que demandaria muito tempo e não impediria o bloqueio dos recursos. Em resposta, no dia 09/03/2017 a Procuradoria Jurídica devolveu a mídia ao ex-gestor, reiterando que a liminar ordenava e precisava da base de dados em arquivos no formato próprio do SIOPS, e alertando para o descumprimento da liminar.

O fato é que, por conta dessa intransigência do ex-Prefeito, hoje, dia 10/03/2017, os recursos do FPM acabaram sendo suspensos, e embora constem do Demonstrativo de Arrecadação Receitas no site do Banco do Brasil, o fato é que tais valores não chegaram a ser creditados na conta bancária da Prefeitura, justamente por estarem os repasses suspensos pelo Ministério da Saúde.

Por fim, a Prefeitura de Uauá esclarece que já está tomando medidas judiciais contra a União para tentar desbloquear os recursos, além de acionar os ex-gestores da Saúde Municipal, agora por improbidade administrativa, por terem sido extremamente irresponsáveis ao não informarem um bimestre sequer no SIOPS do ano de 2016, prejudicando toda a população uauaense.

Assessoria de Comunicação/ PMU

Desenhador por

Adailton Santana.

Agencia UAUNET: Temas UAU

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