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sábado, 4 de março de 2017

Nota de esclarecimento - Secretaria Municipal de Educação

Tema: Lotação da Prof. Magna Ribeiro.

Sobre as interpretações e polêmicas criadas ao redor do processo decisório de lotação da servidora Magna Ribeiro dos Santos no redesenho metodológico da Rede Municipal de Ensino, convém esclarecer que:
1. Entre 2013-2016 a servidora exerceu funções comissionadas (de confiança) como Diretora na Unidade Educacional Pe. Gregório, na Comunidade da Santana.

2. Em 01.01.2017 a servidora foi exonerada e destituída de suas funções de confiança por força do Decreto nº 526/2017, desencadeador dos esforços de reestruturação da Administração Municipal.
3. Por causa de tal exoneração, a equipe da Secretaria de Educação constatou que a servidora já possuía sua lotação profissional no Núcleo Educacional Nossa Senhora do Desterro, na Comunidade do Desterro, de acordo com o  Decreto nº 1.862/2008.

4. A servidora em questão é habilitada em Letras, com 20 horas/semanais.
5. Considerando tais elementos, em face do reordenamento da Educação Municipal, por causa do comprovado excedente profissional de Letras na Escola Municipal Padre Gregório, na Comunidade da Santana, sendo gentil a Secretária Municipal de Educação, Srª Jussara Dantas, decidiu não aplicar automaticamente a lotação prevista no Decreto 1.862/2008, mas estimulou o diálogo com Magna Ribeiro, de modo a lhe propor - na data de 24.02.2017 - as seguintes opções de lotação:
5.1 Escola Municipal João Honorato de Oliveira – Comunidade da Barriguda;
5.2 Escola Municipal Coração de Jesus – Comunidade do Carrancudo;
5.3 Escola Municipal Senhor do Bonfim – Comunidade do Poço do Vieira;
5.4 E Escola Municipal Nossa Senhora do Desterro - Comunidade do Desterro (sua lotação de origem).

6. Diante do leque de  possibilidades de escolhas de lotação profissional, pode-se concluir que a servidora Magna Ribeiro recebeu da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação tratamento diferenciado, prestigiada com amplo respeito e trato isonômico, em total congruência com as leis vigentes no pais e, de modo particular, em estreita observancia do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público da Rede Municipal de Educação do Município de Uauá.

7. E, claro, fosse outro o tratamento dispensado à servidora,  denotando o que ora se insinua ser – pasmem – "perseguição política" teria sido ela automática e rapidamente segregada no local de sua lotação de origem, ou seja, enviada unilateralmente à Escola Municipal Nossa Senhora do Desterro, na Comunidade do mesmo nome, sem direito a diálogo ou espaço para fazer seus questionamentos frente à administração. E isso não ocorreu.

8. Assim, convém observar que no dia  02.03.2017 (quinta-feira), portanto, foi a servidora informada das opções de lotação à sua disposição, participando Magna Ribeiro pessoalmente de uma importante reunião nas instalações da  Secretaria Municipal de Educação, acompanhada pelo representante local da APLB e seu advogado, juntamente com a Secretária de Educação, Sr.ª Jussara Dantas, e os procuradores deste Município, no intuito esclarecer fatos e tomar ciência do caráter eminentemente técnico da decisão que lhe impôs a lotação profissional na Escola Municipal Senhor do Bonfim, na Comunidade de Poço do Vieira, conforme manifestação de sua vontade livre em 24.02.2017; concordou com a decisão que ora questiona, portanto!?

9. Diante disto, ainda em 02.03.2017, havendo contrariado unilateralmente e sem justo motivo, o que fora tecnicamente definido sobre sua lotação, a servidora Magna Ribeiro, tentou fazer extraoficialmente  "ajuste" - sem o prévio conhecimento ou autorização da Secretaria Municipal de Educação - para que Salete Borges dos Santos, professora de 40 horas semanais (habilitada em Letras e lotada na Escola Municipal Padre Gregório, da Comunidade da Santana, pudesse abdicar (abrir mão) de 20 horas semanais de atividades no Ensino Fundamental II para atender ao pleito de lotação de Magna Ribeiro, na Santana. Ora, resta claro que somente para agasalhar interesses a servidora buscou (a todo custo) contrariar regras e desautorizar quem hoje responde pela qualidade da educação municipal. Isto é intolerável e sem precedentes.

10. Assim, convém concluir que a servidora Magna Ribeiro, portanto, não sendo mais a responsável pela direção  da Escola Municipal Padre Gregório, na Comunidade da Santana, além de  usurpar competências e desobedecer os ditames legítimos da Secretaria Municipal de Educação, sem qualquer justo motivo se insurge contra uma decisão político-administrativa que não contraria lei ou direito algum; tão somente impõe à servidora em questão consequências práticas que nada tem a ver com o que falsamente divulga ser "perseguição política". E da forma como se esforça para alterar a verdade dos fatos, incompreensível porque a servidora use das pessoas e das redes sociais para polemizar assunto técnico e estimular conflito desnecessário e que somente se justifica na mentalidade atrasada da "politicagem" de quem lhe oferece abrigo ao ego e à vaidade exarcerbada.

11. Por fim, frente ao exposto, num esforço de síntese e de elucidação dos fatos que ora ganham “holofotes” na balbúrdia das redes sociais, a Prefeitura de Uauá e a Secretaria Municipal de Educação reafirmam com tranquilidade que a servidora Magna Ribeiro:
11.1 Não possui qualquer lotação na Escola Municipal Padre Gregório, na Comunidade da Santana. Por força do Decreto supramencionado, portanto, já em 2008, sua lotação foi definida para a Escola Municipal Nossa Senhora do Desterro -  Comunidade do Desterro;

11.2 Teve pedido de lotação atendido para a Escola Municipal Senhor do Bonfim – Comunidade do Poço do Vieira;

11.3 Não sofreu qualquer tipo de "perseguição política", mas foi atingida apenas por normais consequências administrativas impostas a qualquer servidor que exerça, por óbvio, cargo de natureza comissionada. Assim, vale sublinhar, naturalmente acontecerá com os comissionados de hoje quando, em 2021, não mais estejam no governo;

11.4 Não poderia ainda, motivada por questões pessoais e sem justa razão, insubordinar-se frente à Secretaria de Educação e agir por conta própria, como se ainda fosse diretora da Escola Municipal Padre Gregório, na Comunidade da Santana, propondo arranjos para atender a seus caprichos, sem pensar na escola - afinal, se pudesse, levaria sem qualquer constrangimento uma professora de 40 horas semanais (do Fundamental II) a abdicar de 20 horas semanais para tão somente viabilizar seu desejo pessoal de permanecer na Santana. Qual o motivo? Desafiar os novos gestores; manipular a vontade da comunidade ou contribuir eficazmente num processo educacional que acontece nas demais escolas da municipalidade?

11.5 Poderia ter contribuído na qualidade dos processos decisórios da Secretaria de Educação, sobretudo se observasse que tanta “zoada” não pode desviar as atenções públicas do que é óbvio: o fim anunciado e indiscriminado das regalias e prestígios políticos e administrativos de servidores comissionados que - tanto ontem, quanto hoje e amanhã - devem saber que natural e democraticamente mudam-se os governos, os governantes e seus prepostos. Este é o único e mais claro significado das consequências por trás do reordenamento da Educação Municipal, sob a liderança legitima de quem ora se esforça para governar sem o ledo engando de que o “status quo” se mantem para sempre.

Afinal, devemos saber que tudo passa: como já passou para "muitos" e haverá de passar para tantos "outros" nos dias que se seguirão à nós e nossos debates.
Uauá-BA, 04 de março de 2017.

Assessoria de Comunicação/PMU.

Desenhador por

Adailton Santana.

Agencia UAUNET: Temas UAU

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