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TCM divulga valor do duodécimo para 2019


TCM divulga valor do duodécimo para 20199





O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de "duodécimos" –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível a partir desta terça-feira (19/03) no site do tribunal – www.tcm.ba.gov.br –, na aba "Portal do Gestor", no ícone "Duodécimo".





Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.





Link de acesso: http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/






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